Mudanças impactam jornada, remuneração, supervisão e vínculo acadêmico
A partir de 1º de janeiro de 2025, entram em vigor novas regras para estágios no Brasil, estabelecidas pelo Ministério da Educação e pelo Ministério do Trabalho.
Novas regras do estágio em 2025, o Ministério da Educação, em parceria com o Ministério do Trabalho, implementou mudanças para garantir que o estágio cumpra sua função educacional. Por isso, empresas e estudantes precisarão se adaptar a alterações na jornada, remuneração, supervisão e vínculo com a formação acadêmica.
Por que o governo mudou as regras do estágio em 2025?
O governo atualizou as normas de estágio para combater distorções na modalidade. Empresas contratavam estudantes para funções sem vínculo com o curso, prejudicando o aprendizado. Por isso, os Ministérios da Educação e do Trabalho consultaram universidades, empresas e representantes estudantis. Como resultado, surgiu uma proposta equilibrada que protege o estudante e garante qualidade na formação prática.
Principais mudanças nas novas regras do estágio em 2025
1. Jornada padronizada em até 30 horas semanais
Com as novas regras, todos os estudantes passam a ter o mesmo limite de carga horária: até 30 horas por semana. Anteriormente, o ensino médio seguia limite de 20 horas. A uniformização evita abusos e facilita o controle por parte das instituições. Cursos como Medicina e Direito, que seguem legislações próprias, mantêm regras específicas.
2. Estágio precisa estar alinhado ao curso
Assim a nova legislação obriga que todas as atividades do estágio tenham relação direta com o conteúdo do curso. Assim impede que o estudante execute funções administrativas ou operacionais sem valor acadêmico. Por esse motivo, as empresas devem elaborar um plano de atividades validado pela instituição de ensino antes do início do estágio.
3. Bolsa-auxílio será obrigatória em estágio não obrigatório
Outra mudança importante é a obrigatoriedade da bolsa para estágios não obrigatórios. O valor deve seguir, no mínimo, o salário mínimo por hora. Mesmo quando a bolsa não for exigida, como nos estágios obrigatórios, o auxílio-transporte continua sendo obrigatório. Assim, o estudante recebe suporte mínimo para seu deslocamento.
4. Limite de estagiários por empresa será reduzido
Empresas com mais de 25 funcionários só poderão ter até 15% do quadro como estagiários. Além disso, esse limite era de 20%. Com essa mudança, o governo espera estimular contratações formais e evitar o uso do estágio como substituto de cargos permanentes.
5. Supervisão e avaliações periódicas passam a ser exigidas
Cada estagiário deverá contar com um supervisor designado, que acompanhará suas atividades e entregará relatórios semestrais de desempenho. Além disso, as instituições de ensino devem monitorar todo o processo. Se identificarem irregularidades, podem cancelar o estágio ou desconsiderá-lo como parte da formação do aluno.
6. Plano de atividades será mais completo e obrigatório
As novas regras determinam que empresas e escolas elaborem um plano de atividades com os seguintes itens:
- Descrição detalhada das tarefas
- Cronograma de execução
- Competências esperadas
- Metas de aprendizagem
- Nome do supervisor responsável
Com isso, o estágio ganha mais estrutura e passa a oferecer resultados reais para o estudante.
Impacto das novas regras do estágio em 2025 para estudantes
Além disso, para os estudantes, as novas exigências representam mais segurança e coerência com a formação. Com a supervisão obrigatória e a exigência de vínculo com o curso, o estágio deixa de ser apenas uma função de apoio e se torna parte concreta da formação profissional. Além disso, os jovens passam a ter maior respaldo legal para questionar contratos que não respeitem as diretrizes educacionais.
Além disso, essas mudanças dialogam diretamente com o perfil da Geração Z no mercado de trabalho, que valoriza propósito, aprendizado contínuo e experiências significativas desde o início da carreira.
Como as empresas devem se adaptar às novas regras do estágio em 2025?
Empresas que mantêm programas de estágio devem revisar suas políticas, capacitar supervisores e estruturar planos pedagógicos com urgência. Dessa maneira, a contratação de estagiários agora requer responsabilidade direta com a formação. Quem não se adequar poderá perder o direito de oferecer vagas de estágio, além de sofrer penalidades administrativas.
Governo lançará portal para apoiar a adaptação
Por isso para facilitar a implementação das novas regras, o Ministério da Educação lançará um portal com materiais de apoio. O site trará:
- Modelos de plano de atividades
- Contratos padronizados
- Respostas para dúvidas frequentes
- Orientações para supervisores e instituições
Dessa maneira, empresas e instituições de ensino contarão com uma fonte oficial, segura e atualizada para adequar seus programas de estágio à legislação vigente.
Adaptação é obrigatória para manter a legalidade
As novas regras do estágio em 2025 consolidam a prática como parte essencial da formação educacional no Brasil. Elas exigem planejamento proativo, compromisso com o aprendizado e maior responsabilidade institucional.
Por isso, todos os envolvidos — estudantes, empresas e instituições de ensino — devem agir com antecedência. Revisar contratos, atualizar programas e acompanhar o desempenho dos estagiários são medidas fundamentais para garantir o cumprimento da nova lei e evitar sanções.
❓ FAQ – Perguntas frequentes sobre as novas regras do estágio
1. Quando as novas regras do estágio entram em vigor?
As regras começaram a valer em 1º de janeiro de 2025.
2. Todo estágio agora precisa ser remunerado?
Somente os estágios não obrigatórios exigem bolsa obrigatória. No entanto, o auxílio-transporte é obrigatório em todos os casos.
3. Empresas pequenas também precisam seguir essas regras?
Sim. Todas as empresas, independentemente do porte, devem seguir as diretrizes. O limite proporcional de estagiários varia conforme o número de funcionários.
4. Como saber se o estágio está adequado à nova lei?
O plano de atividades deve estar alinhado ao curso e validado pela instituição de ensino. Além disso, é preciso haver supervisão e avaliações periódicas.
5. O que acontece se a empresa não se adequar?
Ela pode perder o direito de contratar estagiários e sofrer sanções administrativas.
